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Title
Date(s)
- 1991 (Creation)
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Extent and medium
Papel, volume único, 152 folhas
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
Advogados: José Otávio P. de Carvalho, Marcelo Antônio Brandão Lopes, Fernando Eduardo M. Ferreira
Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco
Advogados: Fernando Gomes de Melo, dentre outros.
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Scope and content
Dissídio coletivo de natureza jurídica e econômica instaurado em razão de greve. Os trabalhadores entraram em greve por causa de um pedido não atendido em greve por causa de um pedido de reajuste salarial não atendido. A CELPE argumentava que o pedido ia contra a lei salarial e a greve não fornecia o número de trabalhadores mínimos para manutenção dos serviços essenciais. Já o sindicato afirmava estar dentro da lei, tendo em vista que no acordo anterior havia data marcada para revisão. O movimento foi julgado enquanto legítimo. A cláusula salarial foi julgada procedente em parte, e outras foram deferidas ou indeferidas.
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Sem restrições de acesso.
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Note
Sinais de oxidação, capa rasgada, manchas de jornais.
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Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 25 de fevereiro de 2022.