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Title
Date(s)
- 1991 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, dois volume, 358 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco - SINDSERPE e Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Agricultura e no Meio Ambiente do Estado de PE
Advogados: Gustavo Montenegro, Robson Dutra e outros.
Suscitado: Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA e Outros (50) e Estado de Pernambuco (LITISCONSORTE)
Advogados: Marcelo Almeida e Outros.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Suscitante solicitou dissídio para que a data-base da categoria fosse mantida, tendo em vista que a data se aproximava e o acordo não havia sido firmado. A pauta de reinvindicações consistia em: recomposição do valor real do salário, ganho real dos salários, políticas públicas de desenvolvimento para o Estado de Pernambuco, condições de trabalho, cláusulas sociais e sindicais, entre outras. SUAPE e SINDSERPE fizeram um acordo que foi homologado pelo TRT6 e consistiam em 38 cláusulas diversas. Já o SINTEPE selou acordo com a ASSEC e ACPRH em 43 cláusulas diversas. Também foi selado acordo entre a SEMEMPE, a SINDSERPE e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Agricultura e no Meio Ambiente do Estado de Pernambuco que consistiu em 28 cláusulas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Sem restrições de acesso.
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Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, capa rasgada, algumas bordas desgastadas.
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Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 30 de março de 2022.