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Reference code
Title
Date(s)
- 1989 - 1992 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 138 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores na indústria de artefatos de borracha no estado de Pernambuco
Advogados: José Antônio Pajeú e outros.
Suscitados: Sarabor S/A - Regenerado e artefatos de borracha e outros
Advogados: Domingos Sávio V. Mendes e outro
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo de natureza econômica, no qual a suscitante apresentou sua pauta de reivindicações, onde estavam dispostas, dentre outras exigências, reajuste salarial, horas extras, auxílio educação, fornecimento de EPI's, repouso remunerado etc. Em dado momento, houve acordo do suscitante com alguns suscitados.
Ao final, o processo foi julgado parcialmente procedente para estender às empresas remanescentes as cláusulas do acordo coletivo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação, folhas amarelados, bordas desgastadas, marcas de fita
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 30 de novembro de 2023