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Reference code
Title
Date(s)
- 1974 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 41 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de produtos químicos para fins industriais de preparação de óleos vegetais e animais e de sabão e velas no Estado de Pernambuco.
Advogado: Odir Coelho Pereira da Silva.
Suscitado: Sindicato das indústrias de sabão e velas no Estado de Pernambuco e outros.
"jus postulandi" (sem advogado.)
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O suscitante observando a chegada da data base da categoria e visando uma melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, pede a instauração de Dissídio Coletivo, que tem como reivindicação um aumento salarial de 40% para a categoria profissional. As partes chegaram a um acordo nas seguintes bases: um aumento salarial de 43%, que incidirá sobre o salário do dia da instauração do dissídio, compensados todos os aumentos concedidos após a vigência do acordo anterior, além de outras particularidades constantes na ata de instrução e conciliação.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação e bordas desgastadas. Capa rasgada e sem contracapa. Uso de mata-borrão entre algumas folhas. Ausência de numeração em uma página.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Irene Corrêa. 09 de março de 2022.