Processo DC - 121/75 - Dissídio Coletivo Nº 121/75

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 121/75

Title

Dissídio Coletivo Nº 121/75

Date(s)

  • 1975 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, Volume único, 58 folhas.

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Enfermeiros e empregados em Hospitais e casa de saúde no Estado de Pernambuco.
Advogado: Gilton de Souza.
Suscitado: Casa de Saúde Bom Jesus S/A e outros.
Advogados: José Ferreira Dantas e Edson da Rocha Falcão.

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Scope and content

Dissídio Coletivo reivindicando aumento salarial de 45% e acréscimo de 20% para todo o pessoal que trabalhe com doenças mentais. Os juízes do TRT 6 concedem um reajuste salarial de 44% aos integrantes da categoria suscitante, mas não concedem o acréscimo de 20%.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Generated finding aid

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    Note

    Folhas manchadas pelo jornal anexado; algumas bordas desgastadas/rasgadas; oxidação.

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Keli Rodrigues. 10 de fevereiro de 2022.

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