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Title
Date(s)
- 1990 - 1991 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, 02 volumes, 286 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitantes: Sindicato dos trabalhadores na indústria de artefatos de borracha no Estado de Pernambuco e Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de produtos químicos para fins industriais de fabricação de óleos vegetais e animais do Estado de Pernambuco
Advogado: José Antonio Pajeú
Suscitados: COPERBO - Companhia Pernambucana de Borracha Sintética e Alcoolquímica - Companhia Alcoolquímica Nacional
Advogado: Jairo Aquino
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio coletivo de natureza econômica instaurado após fracassadas tentativas de negociação, num contexto de greve da categoria trabalhista. Dentre as reivindicações estavam: reposição salarial, reintegração dos empregados demitidos após a edição do plano Brasil Novo etc. As suscitadas apresentaram contestação e o processo foi julgado procedente em parte.
Todavia, as suscitadas interpuseram Recurso Ordinário ao qual foi dado provimento parcial. Os suscitantes, por sua vez, interpuseram embargos declaratórios, os quais foram parcialmente acolhidos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas e adição de mata borrão
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Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 07 de agosto de 2023.