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Title
Date(s)
- 1984 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 78 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Açúcar no Estado de PE
Advogados: Antônio Carlos Soares Barreto e Newbon Antônio de Victor
Suscitado: Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de PE; Refinaria Amorim Primo S/A; Companhia Usina Tiúma e Refinaria de Açúcar do Nordeste S/A
Advogado: José Otávio Patrício de Carvalho, Horácio Jose Carlos de Mendonça, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, Marcelo Antônio Brandão Lopes, Jose Ivan Sobral, Yara Portela Sobral
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O dissídio pedia vários direitos aos sindicalizados. A pedido do Juiz, o trâmite foi adiado muitas vezes com a concordância das partes. Ao final o dissídio foi cancelado.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Rasgado, oxidado, amarelado
Alternative identifier(s)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
André Lopes de Moraes. 04 de março de 2022.