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Reference code
Title
Date(s)
- 1986 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 70 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de produtos farmacêuticos do Recife.
Advogado: João Ramos.
Suscitados: Laboratório farmacêutico do Estado de Pernambuco S/A - LAFEPE e outros.
Advogado: Sylvio Augusto C. de Rangel Moreira.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado a fim de conciliar as reivindicações do suscitante, dentre as quais estão: abono das faltas de estudantes, garantia de emprego à gestante, vale transporte etc.
As partes desistem do processo após celebração de Convenção Coletiva de Trabalho.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação; algumas folhas desgastadas.
Alternative identifier(s)
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 05 de julho de 2022.