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Title
Date(s)
- 1989 - 1991 (Creation)
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Extent and medium
Papel, volume único, 195 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Companhia de Abastecimento d'água e Saneamento do Estado de Alagoas.
Advogados: Ana Lúcia Pereira Cabral e Outros.
Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Alagoas.
Advogados: Carmil Vieira dos Santos e Outro.
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Scope and content
Dissídio coletivo de natureza jurídica no qual o suscitante solicita a interpretação de norma vigente, sendo ela a aplicabilidade ou não da nova lei salarial com relação ao pagamento em dobro do IPC's. Nesse ínterim, o sindicato suscitado deflagra um movimento grevista. Tal sindicato também apresenta contestação e uma carta aberta à população de Maceió. Ao final, o dissídio é julgado procedente declarando indevido o pagamento do reajuste pretendido pela categoria profissional, e considerando legítima a greve. Todavia, o sindicato trabalhista interpõe recurso ordinário ao qual é negado provimento.
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Accruals
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Sem restrições de acesso.
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Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão, capa rasgada.
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Archivist's note
Keli Rodrigues. 26 de outubro de 2022.