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Title
Date(s)
- 1975 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 35 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco.
Advogados: Nilson Gibson
Suscitado: Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco e Usinas Santa Tereza S/A.
Advogados:
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado objetivando acordo coletivo para melhores condições aos trabalhadores. As partes conciliaram estipulando as condições de trabalho, prêmio de assiduidade e etc, desistindo, assim, do pleito, todavia o acordo não foi juntado ao dossiê do processo. No início do processo, à título de exemplo, os trabalhadores solicitavam: novo salário normativo de Cz$ 600,000, aumento de 60% no salário para os que já recebem mais que o salário base, manutenção do dia do trabalhador, etc.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
Language and script notes
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Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Capa rasgada, bordas desgastadas, sinais de oxidação, adição de mata-borrão.
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Dates of creation revision deletion
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 11 de novembro de 2022.