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Reference code
Title
Date(s)
- 1986 - 1995 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, 02 volumes, 243 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais, de Preparação de Óleos Vegetais e Animais e de Sabão e de Velas no Estado de Pernambuco.
Advogados: Odir Coelho Pereira da Silva.
Suscitado: Alba do Nordeste Indústrias Químicas e Outros
Advogados: Múcio Emanuel Feitosa e Outros.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo visando o cumprimento, por parte das empresas, das cláusulas, da convenção coletiva, já estabelecidas, para que não houvessem discrepâncias e injustiças. Dentre as reinvindicações acordadas estava um reajuste salarial de 20%. O processo não possui acórdão e foi arquivado.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão.
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Rules and/or conventions used
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 11 de julho de 2022.