Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1983 - 1985 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 64 folhas.
Context area
Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de João Pessoa.
Advogado: Ivone Paiva de Figueiredo.
Suscitados: Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário da Paraíba; Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa.
Advogados: Romulo de Brito Lyra.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado objetivando o deferimento das cláusulas reivindicatórias da categoria suscitante, dentre elas um reajuste salarial de 80%. O processo foi julgado procedente em parte.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas devido ao contato com jornal anexado, adição de mata-borrão, manchas de fita adesiva.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 17 de maio de 2022.