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Title
Date(s)
- 1991 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 127 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de calçados, luvas, bolsas e pele de resguardardo do Recife, Olinda, Limoeiro, Paudalho, Timbaúba, Nazaré da Mata, Caruaru e Jaboatão.
Advogados: Paulo Roberto F. Lima
Suscitado: Sindicato das Indústrias de calçados, de solado palmilhado, de luvas, bolsas e peles de resguardo e material de segurança e proteção do trabalho do estado de Pernambuco
Advogados: Pedro Augusto de Almeida Neto
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissidio coletivo instaurado devido a proximidade da data-base, com vista a um reajuste salarial, que está prejudicado pela inflação, bem como outras cláusulas (70), como piso salarial, jornada de trabalho etc. Tentou-se conciliação, mas não aconteceu. Se dá provimento parcial para conceder reajuste salarial no percentual de 237,76% sobre o salário do mês de julho/90 e uma taxa de produtividade de 6%.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação; bordas desgastadas; manchas e adição de mata borrão; folhas amareladas; capa solta.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Felipe Ribeiro. 04 de setembro de 2023.