Processo DC - 35/87 - Dissídio Coletivo N° 35/87

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 35/87

Title

Dissídio Coletivo N° 35/87

Date(s)

  • 1987 - 1988 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 187 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: TRT6
Advogados:

Suscitado: Companhia de Abastecimento D'água e Saneamento do Estado de Alagoas - CASAL e Sindicato Dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Alagoas.
Advogados: Edilson Alves Vieira, Edmilson Pereira e Antonio Alves da Silva.

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Scope and content

Dissídio Coletivo instaurado em razão de greve deflagrada pela categoria profissional. Dentre as reinvindicações havia reposição salarial de 61,73%, abono salarial de 30%, etc. O dissídio foi extinto.

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

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      Note

      Adição de mata-borrão, capa rasgada, bordas desgastadas.

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      Dates of creation revision deletion

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        Script(s)

          Sources

          Archivist's note

          Jeremias Jeffeson. 20/07/2022.

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