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Title
Date(s)
- 1989 - ? (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 12 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Procuradoria Regional do Trabalho - 6ª região.
Advogado: José Sebastião de Arcoverde Rabelo
Suscitados: Sindicato dos professores no Estado de Pernambuco e Estado de Pernambuco.
Advogados: Ricardo Estevão de Oliveira e Irapoan José Soares
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado em virtude da greve deflagrada pelos professores do Estado. Nessa circunstância e através de informações apresentadas pela Associação dos pais de alunos do Estado de Pernambuco, é feita a intervenção pela Procuradoria Regional do Trabalho.
Não se sabe o desfecho, pois o processo encontra-se incompleto.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo em razoável estado de conservação; possui sinais de oxidação.
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Dates of creation revision deletion
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 23 de março de 2023.