Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1986 - 1991 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel, 5 volumes, 1188 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Suscitante: Tribunal Regional da Sexta Região.
Advogados:
Suscitado: Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-açúcar no Estado de Pernambuco; Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Preta e Outros (43)
Advogados:
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Dissídio Coletivo instaurado em razão da deflagração de greve pelos trabalhadores rurais. Além de razões econômicas, a classe obreira acusa a categoria patronal de violência, chegando a comparar as relações do trabalho ali existentes com a escravidão e o holocausto (página 891). As partes conciliara um acordo nas seguintes bases: diversas ponderações sobre a jornada de trabalho, fornecimento de fardamento e ferramentas, adicional de 10% por atraso de salário, adicional de insalubridade, reajuste salarial de Cz$ 901,52 mais 40% do INPC e 6% de produtividade, concessão de sítio para subsistência ao trabalhador com mais de um ano na empresa, salário família, salário doença, hora extra de 100%, segurança do transporte ao trabalhador, escola primária fornecida pelas empresas com mais de 50famílias de trabalhadores.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Bordas desgastadas, capas rasgadas, manchas de jornal, adição de mata-borrão para amenizar manchas.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Jeremias Jeffeson. 06 de julho de 2022.