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Title
Date(s)
- 1984 - 1985 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 158 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mossoró.
Advogados: Paulo Afonso Linhares, João José Bandeira, etc.
Suscitado: Federação Nacional dos Bancos
Advogados: Ivam Paim Maciel e Francisco Avelino Cardoso
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado objetivando melhorias salariais para a categoria, tendo em vista o aumento do custo de vida da época, em razão da inflação, que, todavia não foi acompanhado de um reajuste salarial compatível, o que de acordo com o suscitante contrasta com os notáveis lucros das instituições bancárias. As partes conciliaram sendo o dissídio extinto por não possuir mais objeto, e o acordo homologado pelos juízes do TRT6. Dentre as cláusulas do acordo constavam reajuste salarial, adicional por anos de serviço, dentre outras coisas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
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Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Bordas desgastadas, sinais de oxidação, manchas de jornais.
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Dates of creation revision deletion
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 06 de junho de 2022.