Processo DC - 28/88 - Dissídio Coletivo N° 28/88

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 28/88

Title

Dissídio Coletivo N° 28/88

Date(s)

  • 1988 - 1989 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 116 folhas.

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira Para Papel, Papelão e Cortiça de Jaboatão.
Advogados: Djalma de Barros e Outros.

Suscitado: Cia. Indústria Brasileiras Portela e Outros.
Advogados: Josinaldo Maria da Costa e Outros.

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Scope and content

Ao se aproximar o prazo de vigência do acordo anterior, o suscitante instaura o presente dissídio no qual pleiteia reajuste salarial, fixação do piso salarial, manutenção das cláusulas da convenção coletiva vigente e o outras reinvindicações presentes na pauta aprovada pela categoria. As partes entram em acordo.

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Accruals

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

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      Sinais de oxidação, manchas e adição de mata-borrão.

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          Sources

          Archivist's note

          Keli Rodrigues. 03/08/2022.

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