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Title
Date(s)
- 1985 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 133 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Alagoas.
Advogados: Jeovani de Barros Costa e Jefferson Luiz de Barros Costa.
Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos Bancários do Estado de Alagoas.
Advogados: Artur Coutinho Neto de Oliveira, Marcos de Oliveira Cardoso, Carlos Ramiro Basto.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado objetivando reajuste salarial para a categoria, tendo em vista a perda de valor salarial devido a inflação. Suscitante buscou acordo, todavia o mesmo malogrou, instaurando-se, dessa forma, o dissídio. As partes conciliaram, porém o acordo não foi anexado ao dossiê do processo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de líquido, bordas desgastadas, capa rasgada, sinais de oxidação, mancha de jornal, utilização de mata-borrão para amenizar manchas de jornais.
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Dates of creation revision deletion
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 27 de junho de 2022.