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Title
Date(s)
- 1990 - 1994 (Creation)
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Extent and medium
Papel, 2 volumes, 565 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato da Indústria do açúcar no Estado de Pernambuco e Sindicato das Secretárias do Estado de Pernambuco
Advogados: José Otávio de Carvalho, Paulo Roberto Figueiroa, etc.
Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco, Refinaria de Açúcar do Norte S/A, Amorim Primo S/A e Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco.
Advogados:
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio coletivo instaurado em razão da aproximação da data-base da categoria e da falta de negociação coletiva entre as partes. O dissídio foi deferido em parte nas seguintes cláusulas: 50% da hora extra, 100% em dias não-úteis, ajustes das férias, vantagens empregatícias aos filhos de empregados, garantia de emprego à gestante, auxílio creche, indenização por morte ou invalidez, auxílio escolar, auxílio natalidade, adicionais de insalubridade e periculosidade, piso salarial de 4% acima do piso do estado, reajuste salarial de 44,80%, 82,18%, 14,67%. Houve recurso junto ao TST.
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Sem restrições de acesso.
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Note
Manchas de jornais. sinais de oxidação, folhas amareladas.
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Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 22 de agosto de 2023.