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Reference code
Title
Date(s)
- 1988 - 1992 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, 03 volumes, 466 folhas + 55 de agravos de instrumento
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de dados do Estado de Pernambuco.
Advogados: Alcides Spindola e Outros.
Suscitado: Acesso Acessoria em Computação e Engenharia Ltda e Outros
Advogados: Maria Irinéria Soares e Outros.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Após fracassos nas negociações entre as partes, mediadas pela delegacia regional do trabalho, o suscitante instaura o presente dissídio oferecendo como base de conciliação a pauta de reinvindicações aprovada pela categoria. Algumas suscitadas apresentam contestação e são excluídas do processo as que celebraram convenção coletiva de trabalho, tal acordo é aplicado às empresas restantes e o dissídio é julgado procedente em parte. Contudo, uma das suscitadas recorre ordinariamente, e tal recurso é considerado intempestivo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação, algumas bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão, presença de fita adesiva.
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Rules and/or conventions used
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 28/07/2022.