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Title
Date(s)
- 1989 - 1990 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 105 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Adubos e Colas do Estado de Pernambuco.
Advogados: Jorge F. Paiva, Armando Melo.
Suscitado: Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas do Nordeste e Norcola - Indústrias Ltda e Iquine Indústrias Químicas do Nordeste Ltda.
Advogados:
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio coletivo de natureza econômica instaurado em razão de malogro em negociação coletiva. Os juízes do TRT6 julgaram o dissídio procedente em parte no seguintes termos: majoração salarial de acordo com a inflação, 4% de produtividade, hora extra de 100%, pagamento do dobro em feriados e fins de semana, reposição salarial de 20%, segurança de emprego de 12 meses para aqueles que fariam 12 meses para se aposentar.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, capa rasgada, fitas, manchas de jornais e adição de mata-borrão.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 25/08/22.