Processo DC - 18/84 - Dissídio Coletivo N° 18/84

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 18/84

Title

Dissídio Coletivo N° 18/84

Date(s)

  • 1984 - 1987 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 134 folhas.

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas-vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco.
Advogados: Jérson Maciel Netto

Suscitado: Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Pernambuco e Outros
Advogados: Síberio Rangel Moreira e Outros

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Scope and content

Dissídio Coletivo visando a conciliação de algumas cláusulas, dentre elas: aumento salarial, adicional de produtividade, desconto em favor do sindicato suscitante. Os suscitados apresentam contestações e o presente dissídio é julgado procedente em parte. Alguns suscitados interpõem recurso ordinário, ao qual foi dado provimento parcial.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Note

    Sinais de oxidação, algumas bordas desgastadas, adição de mata-borrão ao jornal anexado.

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    Language(s)

    • Brazilian Portuguese

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      Sources

      Archivist's note

      Keli Rodrigues. 02 de junho de 2022.

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