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Reference code
Title
Date(s)
- 1988 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, 02 volumes, 360 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores em empresas de telecomunicações e operadores de mesas telefônicas de Pernambuco.
Advogados: Alcides Spindola e outros.
Suscitados: FIDEM e outros.
Advogados: Joaquim Barreto e outros.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado após fracasso nas negociações entre as partes, o suscitante solicita julgamento de suas reivindicações que ao todo são dispostas em 21 cláusulas.
São apresentadas Contestações e Embargos Declaratórios. O processo é julgado procedente em parte, é interposto Recurso ordinário, ao qual é dado provimento parcial.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação; algumas bordas desgastadas; manchas e adição de mata borrão.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 26 de julho de 2022.