Processo DC - 15/87.1 - Dissídio Coletivo N° 15/87.1

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 15/87.1

Title

Dissídio Coletivo N° 15/87.1

Date(s)

  • 1987 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, 02 volumes, 339 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de Pernambuco.
Advogados: Alcídes Fernando G. Spíndola e Outros.

Suscitado: CEPRO - Centro de Processamento de Dados e Administração Ltda e Outros.
Advogados: Marcelo Antônio Brandão Lopes e Outros.

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Scope and content

Dissídio Coletivo de natureza econômica no qual o sindicato suscitante apresenta sua pauta de reinvindicações para servir como base de conciliação; dando ênfase ao pedido de confirmação da data-base da categoria em 1º de maio. As exigências são divididas em: cláusulas econômicas, condições de trabalho e participação dos empregados. É celebrado acordo, julgado procedente em parte.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

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      Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão.

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          Sources

          Archivist's note

          Keli Rodrigues. 14/07/2022.

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