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Title
Date(s)
- 1989 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 80 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Empresa de Transportes Urbanos de Alagoas - ETURB/Al, Empresa São Francisco Ltda, Real Alagoas de Viação Ltda, Rodoviária São Domingos Ltda e Viação Rio Claro Ltda.
Advogados: Pedro Paulo Pereira Nóbrega
Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas.
Advogados: Alfredo dos Santos Mesquita
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo instaurado em razão de malogro em negociação coletiva e deflagração de greve pela classe obreira. As partes conciliaram um acordo que foi homologado pelos juízes do TRT6 nas seguintes cláusulas: antecipação salarial de 12,08%, desconto no dia não trabalhado em razão da greve, obrigatoriedade de volta ao serviço, etc.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, manchas, capa rasgada, bordas desgastadas, adição de mata-borrão.
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 22 de agosto de 2022.