Processo DC - 07/85.4 - Dissídio Coletivo N° 07/85.4

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 07/85.4

Title

Dissídio Coletivo N° 07/85.4

Date(s)

  • 1985 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, 5 volumes, 988 folhas.

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde no Estado de Pernambuco.
Advogados: Josias Silva de Albuquerque.

Suscitado: Hospital Santa Joana e outros (260)
Advogados:

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Scope and content

Dissídio Coletivo instaurado visando manutenção dos ganhos coletivos conquistados pelas classes representadas pelo presente suscitante em dissídios anteriores, assim como reajuste salarial, tendo em vista a inflação que alcança 230% ao ano. Dentre as cláusulas haviam um ajustamento dos pisos salariais de insalubridade de 20%. As partes acordaram extrajudicialmente nos seguintes termos: reajuste salarial de 100% do INPC mais 5% a título de produtividade correção semestral dos salários, adicional de insalubridade, dentre outras chegando no total de 23 cláusulas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

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      Note

      Capas rasgadas, bordas desgastadas, manchas, sinais de oxidação, algumas folhas com manchas de líquidos, adição de mata-borrão para amenizar manchas de jornais.

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      Dates of creation revision deletion

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        Script(s)

          Sources

          Archivist's note

          Jeremias Jeffeson. 15 de junho de 2022.

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