Processo DC - 05/86 - Dissídio Coletivo N° 05/86

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 05/86

Title

Dissídio Coletivo N° 05/86

Date(s)

  • 1986 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 146 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias e de Móveis de Madeira, de Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibra de Madeira, de Móveis de Junco, Vime e de Vassouras de Cortinados e Estofos no Estado de Pernambuco.
Advogados:

Suscitado: Federação das Indústrias - Casa da Indústria e Outras (09)
Advogados:

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Scope and content

Dissídio Coletivo de natureza econômica instaurado objetivando, dente outras coisas, reajuste salarial para a categoria suscitante. As partes chegaram em um acordo que foi homologado em parte pelo TRT6 nas seguintes cláusulas: elevação do piso salaria da categoria (detalhado no acórdão), fornecimento de materiais de primeiros socorros, uniformes, locais para cozinhar, mínimo de 30% de acréscimo em caso de hora extra, dentre outras coisas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

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      Note

      Numeração errada, sinais de líquido, adição de mata-borrão para amenizar manchas de jornais.

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      Status

      Level of detail

      Dates of creation revision deletion

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        Script(s)

          Sources

          Archivist's note

          Jeremias Jeffeson. 27/06/2022.

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