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Title
Date(s)
- 1986 - 1987 (Creation)
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Extent and medium
Papel, 5 volumes, 992 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde no Estado de Pernambuco.
Advogados:
Suscitado: Hospital Santa Joana e Outros (31); Casa de Saúde Bom Jesus e Outros (25); Clínica Radiológica e Outras (219)
Advogados:
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado objetivando reajuste salarial, tendo em vista a perda de poder aquisitivo dos empregados em razão de arrocho salarial e da inflação da época. A maior parte dos suscitados realizaram acordo com os suscitantes na DRT, dessa forma, os juízes do TRT expandiram o acordo para englobar as empresas não acordantes, de modo a uniformizar as condições de todos os trabalhadores. Dessa forma se firmaram as seguintes cláusulas: reajuste salarial mais índices de produtividade, adicional de insalubridade, estabelecimento do formato dos regimes de plantão, fornecimento de fardamento, estabilidade aos que vão se aposentar por tempo de serviço, dentre outras cláusulas, totalizando-se 24.
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Sem restrições de acesso.
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Existence and location of copies
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Note
Capa rasgada, sinais de oxidação, fita em algumas páginas, bordas desgastadas.
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Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 27 de junho de 2022.