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Title
Date(s)
- 1990 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, volume único, 215 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de Pernambuco.
Advogados: Maurício Rands, Ricardo Estevão e Outros.
Suscitado: Centro de Prestação de Serviços Técnicos de Pernambuco - CETEPE e Empresa de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco - FIESPE.
Advogados:
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo instaurado objetivando obter a declaração de que as suscitadas respeitarão os patamares mínimos da política salarial. Os suscitantes conseguiram o desejado, mesmo sem acordo com os suscitados.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Capa rasgada, folhas amareladas, sinais de oxidação, manchas de jornais, adição de mata-borrão.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 14/08/2023.