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Title
Date(s)
- 1974 (Creation)
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Extent and medium
Papel, Volume único, 51 folhas
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos de Cacau e Balas e de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de Pernambuco
Advogado: Ozias Burgos
Suscitado: Sindicato das Indústrias de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de Pernambuco e outras
Advogado: Moacir César Baracho e José Luz Leal Libonati
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O suscitante observando a chegada da data-base da categoria e visando uma melhoria na qualidade de vida uma melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, pede a instauração do dissídio coletivo, que tem como reinvindicação um aumento salarial de 50% para a categoria profissional. As partes chegaram a um acordo nas seguintes bases: um aumento salarial de 32%, que incidirá sobre o salário do dia da instauração do dissídio, deduzidos os aumentos concedidos após a vigência do acordo anterior, além de outras particularidades constantes na Ata de Instrução e Conciliação.
Appraisal, destruction and scheduling
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Sem restrições de acesso
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Script of material
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Note
Sinais de oxidação; bordas desgastadas; capa rasgada; Uso de mata-borrão para amenizar manchas de contato com jornal.
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Archivist's note
Irene Corrêa. 08 de março de 2022.