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          89 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          Dissídio Individual Nº 776/66
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 776/66 · Processo · 1966-12-07 - 1968-01-31
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 07 de dezembro de 1966, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de aviso prévio, feriados, diferenças salariais, 13º salário dos anos 1962, 1963, 1964, 1965 e 1966 (10/12 avos) e indenização por tempo de serviço. A ação foi jugada procedente em parte condenando a reclamada ao pagamento de Cr$ de 486.000 de indenização, Cr$ 54.000 de aviso prévio, 13º salário dos anos 62 a 66, este último correspondente a 11/12 e remuneração dos feriados e diferenças salariais. Foi interposto Recurso ordinário pela reclamada, o qual foi provido parcialmente para limitar a condenação à gratificação natalina nos períodos de 1962/1965, ao repouso dos feriados e diferença salarial dos dias efetivamente trabalhados.

          Objeto da ação: Aviso Prévio, Indenização, Diferença salarial, Feriados

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 775/80
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 775/80 · Processo · 1980-10-21 - 1981-10-02
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 21 de outubro de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de férias referente aos anos de 1972 a 1980 simples e em dobro, pré julgado 20, férias e 13º salário proporcional e retificação das CTPS, quanto à data de admissão para 14/01/1972. Foi realizado acordo no valor de CR$ 60.000,00 sendo Cr$ 30.000,00 para cada reclamante, além do cadastramento no PIS do reclamante José Antônio da Silva.

          Objeto da ação: Férias, 13º salário, Prejulgado e Retificação da CTPS.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 775/66
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 775/66 · Processo · 1966-12-07 - 1967-05-12
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 07 de dezembro de 1966, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo a sua readmissão no serviço ou o pagamento em dobro da indenização referente ao aviso prévio, férias vencidas, feriados, remunerações atrasadas, 13º salário dos anos de 1962, 1963, 1964, 1965 e 1966 (10/12 avos) e indenização por tempo de serviço. A sentença julgou a ação procedente em parte, condenando a reclamada a reintegrar o reclamante com os salários vencidos e vincendos, a partir de 4/12/1966 até o cumprimento da decisão, além do pagamento dos feriados, 13º salário dos anos de 1962 a 1966 e a diferença salarial em relação ao mínimo. Em 12 de maio foi conciliado no valor de NCr$ 200,00 referente ao repouso remunerado dos feriados, 13º salário e diferença salarial.

          Objeto da ação: Aviso Prévio, Reintegração, Indenização em dobro, Férias e feriados, 13º salário e Diferença salarial

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 774/80
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 774/80 · Processo · 1980-10-21 - 1980-11-18
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em de 21 de outubro de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento corresponde à cota do PIS. Foi realizado um acordo no valor de Cr$ 1.500,00.

          Objeto da ação: Cadastramento no PIS.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 774/66
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 774/66 · Processo · 1966-12-07 - 1967-03-17
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 7 de dezembro de 1966, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento da diferença salarial e dos feriados. Foram arquivadas a ação em relação aos reclamantes Sebastião Antonio da Silva, Severino José da Silva, Manoel Ferreira e Andrade, Antonio Salviano da Silva, Manoel José do Nascimento, Brás Justino da Silva, Bonifácio Bernado de Moura e Ernesto Salviano da Silva, face a ausência dos mesmos. Em 10 de fevereiro foram realizadas duas conciliações: A primeira para os reclamantes Severino Manoel de Freitas, Alfredo Joaquim da Silva, José Antônio de Lemos, José Manoel da Silva, Antônio Francisco da Silva, José Severino da Silva, Severino Ferreira de Andrade, José Sebastião da Silva, Luiz Severino da Silva, Sebastião Antônio da Silva e Manoel José do Nascimento, no valor de CR$ 200.000,00, sendo 20.000,00 para cada reclamante e outra conciliação com os reclamantes Eugênio Salviano e João Luiz da Silva no valor de Cr$ 40.000,00, sendo 20.000,00 par cada um.

          Objeto da ação: Diferença salarial e Feriados

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 774/64
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 774/64 · Processo · 1964-10-07
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento do aviso prévio, indenização, férias e 13º salário. A audiência de instrução ficou designada para o dia 06 de novembro de 1964, tendo sido adiada para o dia 10 de dezembro de 1964. Em audiência, a reclamada apresentou defesa, alegando que os reclamantes foram dispensados por justa causa, face a indisciplina dos mesmos. Os reclamantes foram interrogados, tendo sido adiada a audiência para o dia 22 de janeiro de 1965 para apresentação de provas testemunhais. Novamente a audiência foi adiada par ao dia 05 de março de 1965, oportunidade em que foi firmado acordo nos seguintes termos: o reclamado pagará a quantia de Cr$130.000 para os reclamantes. Foi dada geral e plena quitação do objeto da reclamação e custas pelo reclamado. As partes compareceram em Secretaria e assinaram termo de pagamento e quitação do acordo. Por fim, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 773/64
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 773/64 · Processo · 1964-10-07
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento do aviso prévio, indenização, férias e 13º salário. A audiência de instrução ficou designada para o dia 06 de novembro de 1964. Em audiência, a reclamada apresentou defesa, alegando insubordinação e trabalho eventual, mesmo no tempo de safra, e os reclamantes foram interrogados. Houve adiamento da referida audiência para o dia 10 de dezembro de 1964 para apresentação de prova testemunhal pelos reclamantes. Novamente a audiência foi adiada para o dia 22 de janeiro de 1965, oportunidade em que foram ouvidas outras testemunhas da reclamada. Sentença ficou designada para o dia 29 de janeiro de 1965, tendo sido julgado procedente a ação no valor total de Cr$ 7480.000,00 e mais as importâncias a que tiverem direito por férias, além das custas pelo reclamado. Foi apresentado recurso ordinário por parte da reclamada. O Ministério Público junto à Justiça do Trabalho apresentou parecer opinando pelo não provimento do recurso. Por fim, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento ao recurso, com apoio da prova apresentada, reconhecendo aos reclamantes 3 anos de serviço, e não 4 como havia sido decidido anteriormente. O valor total da condenação ficou em Cr$ 616.000,00 e mais as importâncias a que tiverem direito por férias, além das custas pelo reclamado. Porém, em seguida, as partes firmaram acordo desistindo da execução da parte ilíquida da sentença referente às férias, dando geral e plena quitação da reclamação. Os reclamantes se comprometeram ainda a fazer a entrega ao reclamado da casa e do sítio que ocupavam à época. As partes assinaram termo de pagamento e quitação. Por fim, em 07 de outubro daquele ano, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.

          Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias e 13º salário.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 771/80
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 771/80 · Processo · 1980-10-20
          Parte de Fundo TRT6MJT

          O reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento do salário retido 03 dias e repouso semanal remunerado 2 dias. A audiência de instrução ficou designada para o dia 13 de novembro de 1980. Em audiência, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: o reclamado pagará a quantia de Cr$200,00, sendo pago no ato. Foi dada geral e plena quitação ao objeto da reclamação e custas judiciais pelo reclamado. No mesmo dia o reclamado comprovou o recolhimento das custas. Por fim, em 18 de novembro daquele ano, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.

          Objeto da ação: pagamento do salário retido e repouso semanal remunerado.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 768/80
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 768/80 · Processo · 1980-10-17
          Parte de Fundo TRT6MJT

          A reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento das férias simples e em dobro, 13º salário, repouso semanal remunerado e feriados e dias santos. A audiência de instrução ficou designada para o dia 12 de novembro de 1980. Audiência foi adiada para o dia 10 de dezembro de 1980, pelo fato do Juiz estar cumulando com a JCJ de Limoeiro. Em audiência, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: o reclamado pagará a quantia de Cr$10.000,00 em duas vezes, sob pena de multa de 50% pelo inadimplemento. Foi dada geral e plena quitação ao objeto da reclamação e custas judiciais pelo reclamado. Os pagamentos foram comprovados nas datas aprazadas, bem como as custas/emolumentos. Por fim, em 20/01/1981, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 767/80
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 767/80 · Processo · 1980-10-17
          Parte de Fundo TRT6MJT

          O reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento de indenização em dobro, aviso prévio, prejulgado 20, 13º salário e férias. A audiência de instrução aconteceu dia 10 de dezembro de 1980, oportunidade em que as partes firmaram acordo nos seguintes termos: o reclamado pagará a quantia de Cr$5.385,00, no dia 19 daquele mês, dando geral e plena quitação das férias requeridas na exordial. Ficou ainda estipulado que o reclamante retornaria ao emprego dia 15 daquele mês, prestando serviço com base de tarefa, diária ou produção, além dos honorários advocatícios, sob pena de multa de 50%. No dia estipulado as partes compareceram em Secretaria e assinaram termo de pagamento e quitação do acordo, bem como as custas. Por fim, em 10 de fevereiro daquele ano, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.

          Objeto da ação: indenização em dobro, aviso prévio, prejulgado 20, 13º salário e férias

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 764/66
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 764/66 · Processo · 1966-12-01 - 1966-12-20
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 01 de dezembro de 1966, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de indenização por rescisão indireta. Em 20 de dezembro, em face da ausência do reclamante, a ação foi arquivada.

          Objeto da ação: indenização por rescisão indireta

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 757/66
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 757/66 · Processo · 1966-11-28 - 1966-12-29
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 28 de novembro de 1966, oito trabalhadores do Engenho Gois entraram com uma reclamação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para requerer os seguintes pagamentos: 13º salário, férias, repouso semanal remunerado e feriados, todos relativos ao ano de 1965.
          No dia 20 de dezembro de 1966, data que ocorreria a primeira audiência, as partes firmaram acordo.
          O Termo de Conciliação estabeleceu que o reclamado pagaria no dia 28 daquele mês, a quantia total de Cr$ 352.800,00, sendo esta distribuída de forma distinta entre alguns dos reclamantes.
          O acordo foi cumprido na íntegra.
          O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 29 de dezembro de 1966.

          Objeto da Ação: 13º salário, férias, repouso remunerado e feriados.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 754/66
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 754/66 · Processo · 1966-11-24
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 24 de novembro de 1966, o reclamante ajuizou ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado, visando os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; e 13º salário proporcional (10/12). A primeira audiência foi realizada no dia 16 de dezembro de 1966, não havendo conciliação entre as partes nesta e nem nas audiências seguintes, designadas para oitiva das partes e das testemunhas.
          Sentença (13 de fevereiro de 1967) – A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu, por unanimidade, julgar a ação IMPROCEDENTE, dispensando o reclamante do pagamento das custas. "A decisão foi proferida em voz alta ficando as partes bem cientes de seu inteiro teor."
          O reclamante não recorreu contra a decisão.
          Não há informações sobre o arquivamento do processo.

          Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço, aviso prévio e 13º salário.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 752/66
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 752/66 · Processo · 1966-11-23
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 23 de novembro de 1966, o reclamante e mais outros seis trabalhadores ajuízaram ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado, Engenho Alcaparrinha, visando receber a diferença de salário, correspondente à quantia de CrS 300,00 por dia, referente aos dias trabalhados desde 26 de outubro de 1966 até a data do ajuizamento dessa ação.
          A primeira audiência ocorreu no dia 20 de dezembro de 1966, na qual foram ouvidas as partes e recusadas as propostas de conciliação.
          Ao final da audiência foi proferida a sentença na qual a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata decidiu, por unanimidade, julgar PROCEDENTE a reclamação para condenar o reclamado a pagar a cada um dos reclamantes a diferença salarial pleiteada na inicial.
          As partes não apresentaram Embargos.
          A última página do arquivo corresponde à notificação datada de 27 de fevereiro de 1967, feita ao reclamado para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelos reclamantes.
          Após isso, não há no processo evidências de que que a execução foi finalizada.

          Objeto da Ação: diferença de salário

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 750/80
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 750/80 · Processo · 1980-10-13 - 1981-02-20
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 13 de outubro de 1980, o reclamante ajuizou ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado, visando os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; aviso prévio; férias integrais de 1979-1980 e proporcionais (09/12 ); 13º salário proporcional (04/12); e, onde couber, salários vencidos e vincendos; bem como o pagamento dos honorários advocatícios, juros de mora e correção monetária.
          A primeira audiência foi realizada no dia 06 de novembro de1980, não havendo conciliação entre as partes nesta e nem na audiência do dia 11 de dezembro, designada para oitiva das partes e das testemunhas.
          Sentença (16 de dezembro de 1980) – A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu, por unanimidade, julgar a açao IMPROCEDENTE, dispensando o reclamante do pagamento das custas.
          O reclamante não recorreu contra a decisão.
          O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 20 de fevereiro de 1981.

          Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço, prejulgado nº 20 do TST, aviso prévio, férias e 13º salário.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 750/66
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 750/66 · Processo · 1966-11-22 - 1966-12-16
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 22 de novembro de 1966, o reclamante e mais outros quarenta nove trabalhores do Engenho Caraú ajuízaram ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado, visando receber os dias trabalhados do mês corrente. Diante do não comparecimento dos reclamantes à primeira audiência marcada para o dia 16 de dezembro de 1966, foi, nesta mesma data, efetuado o Termo de Arquivamento da Reclamação.

          Objeto da Ação: salário dos dias trabalhados.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 748/80
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 748/80 · Processo · 1980-10-11 - 1981-06-09
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 11 de outubro de 1980, o reclamante ajuizou ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado, visando os sguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço, prejulgado nº 20 do TST, aviso prévio, férias de 1979-1980 e 13º salário proporcional (02/12).
          A primeira audiência foi realizada no dia 06 de novembro de1980, não havendo conciliação entre as partes nesta e nem na audiência do dia 10 de dezembro, designada para oitiva das partes e das testemunhas.
          Sentença (16 de dezembro de 1980) – A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu, por unanimidade, julgar a açao PROCEDENTE EM PARTE para condenar o reclamado a pagar ao reclamante 24 dias de férias e o 13º salário proporcional (02/12), devendo ser compensado o valor recebido a título de aviso prévio.
          Os cálculos realizados pela Secretaria da Junta de Nazaré da Mata não foram impugnados.
          Em 21 de maio de 1981 efetuou o depósito dos valores da execução em favor do reclamante.
          No dia 09 de junho, o reclamante recebeu a quantia de Cr$ 1.052,41 relativos à liquidação do processo.
          O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 09 de junho de 1981.

          Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço, prejulgado nº 20 do TST, aviso prévio, férias e 13º salário.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 748/66
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 748/66 · Processo · 1966-11-21 - 1967-01-09
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 21 de novembro de 1966, a reclamante ajuizou ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado, visando a sua reintegração ou senão, o pagamento de indenização por tempo de serviço e diferença salarial.
          Em 09 de janeiro de 1967, dia em que aconteceria a primeira audiência, é firmado acordo entre as partes.
          No Termo de Conciliação ficou estabelecido as seguintes condições: a reclamante reconhecia o seu tempo de serviço como iniciado em 08 de maio de 1960 até 03 de novembro de 1965; o reclamado aceitava a reclamante de volta ao trabalho; e que a reclamante voltaria ao trabalho dentro do prazo de 24 horas, ficando-lhe assegurado o direito decorrente de seu contrato de trabalho.
          O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 09 de janeiro de 1966.

          Objeto da Ação: reintegração ou indenização e diferença salarial.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 747/80
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 747/80 · Processo · 1980-10-13 - 1981-02-25
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em 13 de outubro de 1980, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma ação contra a reclamada, visando receber os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; férias de 1974 a 1980; 13º salário de 1974 a 1980; repouso remunerado; anotação na CTPS e cadastramento no PIS.
          Não houve conciliação na pirmeira audiência, ocorrida em 29 de outubro de 1980.
          As propostas de conciliação são novamente recusadas na segunda audiência, realizada em 29 de fevereiro de 1981, e na qual foi proferida a sentença da Junta de Conciliação e Julgamento, que, por unanimidade, julgou o demandante "CARECEDOR DE AÇÃO, nesta Justiça, contra a reclamada"; dispensando-o das custas. O reclamante não recorreu da decisão.
          Figura ainda nos autos documentação apresentada pela reclamada referente as outras duas reclamações feitas anteriormente pelo reclamante contra ela, acompanhadas dos respectivos Termos de Conciliação.
          O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 25 de fevereiro de 1981.

          Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; férias de 1974 a 1980; 13º salário de 1974 a 1980; repouso remunerado; anotação na CTPS e cadastramento no PIS.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
          Dissídio Individual Nº 746/80
          BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 746/80 · Processo · 1980-10-13 - 1981-05-21
          Parte de Fundo TRT6MJT

          Em de 13 de outubro de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias 1979/1980, 13º salário 1979/1980, prejulgado 20, feriados, dias santos e repouso semanal remunerado. O juiz determinou acumulação do processo nº 745/80 aos presentes autos. A ação foi julgada procedente em parte. Foi interposto Recurso Ordinário pela reclamada. Houve conciliação no valor de Cr$ 20.000,00, sendo Cr$ 10.000,00 para cada reclamante.

          Objeto da ação: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias 1979/1980, 13º7 salário 1979/1980, prejulgado 2o, feriados, dias santos e repouso semanal remunerado.

          Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região