Trata-se de reclamação em que o empregado pleiteia os seguintes pagamentos: indenização, aviso prévio, férias, 13º salário, diferença salarial e retificação da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 01 de março daquele ano, oportunidade em que foi ouvida a reclamante. Ademais, foi aplicada a revelia e confissão à reclamada, quanto à matéria de fato. Em audiência de continuação foram ouvidas testemunhas, quando finalmente, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância total de Cr$ 1.200,00, com multa de 10% pelo atraso no pagamento. As guias do FGTS deveriam ser entregues em data aprazada. Foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13º salário, diferença salarial e retificação da CTPS.

Aos 13 dias do mês de dezembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização em dobro, férias, repouso remunerado, 13ª salário, feriados.
A audiência ficou designada para o dia 25 de janeiro do ano seguinte, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa oral e foi redesignada audiência para produção de provas.
Aos 25 de fevereiro as partes firmaram o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 5.000,00, em 3 parcelas, multa de 10% pelo atraso no pagamento, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Deveria ainda o reclamante desocupar o sítio no prazo de 03 meses. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, férias, repouso remunerado, 13ª salário, feriados.

Em 13 de Dezembro de 1976, o reclamante, compareceu e interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: aviso prévio, férias, feriados, repouso remunerado,13 mês, salário retido.
Na audiência realizada em 25 de Janeiro de 1976 o reclamante foi ouvido e devido a ausência do reclamado, foi declarada a revelia e confissão quanto à matéria de fato. Na audiência seguinte, as testemunhas do reclamante foram ouvidas e os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes.
Com a expedição do mandado de citação, foi penhorado um conjunto de estofado e duas poltronas. O reclamado posteriormente realizou o pagamento do valor devido e com o saque do mesmo pelo reclamante, os autos foram arquivados em 15 de Fevereiro de 1982.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, feriados, repouso remunerado,13 mês, salário retido.

Pedro Soares, trabalhador rural (motorista), abriu reclamação contra o Engenho Maré demandando anotação de sua carteira profissional, alegando que havia começado a trabalhar para o mesmo em 1962. Ao que o reclamado contesta, afirmando que o reclamante só havia começado a trabalhar no Engenho Maré em 1964.
Descartadas as propostas de conciliação, apresentadas as testemunhas e alicerçada na legislação referente ao caso, qual seja, o Estatuto do Trabalhador Rural, a Junta julgou procedente a reclamação e estabeleceu a assinatura da carteira profissional do reclamante como “tratorista” a partir do dia 14 de maio de 1962, o que foi cumprido. O processo foi arquivado em 17 de novembro de 1967.

Objeto: Anotação de carteira profissional.

Em 28 de Julho de 1967 o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, diferença salarial, 13 mês.
Na audiência realizada em 28 de Julho de 1967, as partes foram ouvidas.
Na audiência de 02 de Agosto de 1967 foram ouvidas as testemunhas, não tendo havido acordo, os autos seguiram para julgamento.
Os autos foram julgados procedentes e conciliados em 27 de Setembro, nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a importância de Cr$ 150,00 (cento e cinquenta cruzeiros novos), dando o reclamante quitação plena, geral e irrevogável quitação de todo o objeto da presente reclamação, bem como de todo e qualquer direito trabalhista porventura existente durante o contrato de trabalho extinto, além de dar quitação irrevogável e plena dos artigos de liquidação.
Não consta nos autos a data do arquivamento

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, diferença salarial, 13 mês.

Trata-se de ação contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização aviso prévio, férias, 13º salário, feriados, diferença salarial e horas extras.
A audiência ficou designada para o dia 07 de dezembro daquele ano, oportunidade em que foram juntadas provas e defesa escrita.
A audiência foi redesignada para o dia 20 de fevereiro, oportunidade em que foi houve o reclamante e as testemunhas das partes.
Por fim, foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 20.000,00 e anotaria a sua CTPS, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação de todos os direitos trabalhistas. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização aviso prévio, férias, 13º salário, feriados, diferença salarial e horas extras.

Trata-se de reclamação pleiteando os seguintes pagamentos: indenização 13º salário, férias, feriados, dias santos e diferença salarial.
A audiência ficou designada para o dia 07 de dezembro daquele ano, oportunidade em que foi apresentada a contestação escrita. Em seguida, as partes foram ouvidas.
Aos 01 de fevereiro as partes firmaram acordo nas seguintes condições: “O reclamado pagaria ao reclamante importância de Cr$1.500,00 em uma única parcela, com multa de 50% pelo inadimplemento, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação de qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização 13º salário, férias, feriados, dias santos e diferença salarial.

Objeto: aviso prévio, indenização, 13º mês, férias, repouso remunerado.

O trabalhador rural Moacir Manoel da Silva entrou com reclamação contra o Engenho Bom Recreio alegando demissão indireta e requerendo o pagamento de seus direitos, tais como indenização de férias, 13º mês e feriados. Além disso, relatou a ocorrência de agressão moral e ameaça de morte por parte do reclamado e que continuava vivendo no engenho, apesar do medo de sofrer mais agressões do reclamado.
O reclamado contestou as alegações realizadas pelo trabalhador mas, posteriormente, as partes conciliaram-se com o pagamento da importância de Cr$12.000,00 (doze mil cruzeiros) ao reclamante que, por sua vez, comprometeu-se a entregar a casa dentro do prazo estabelecido.
Objeto: Indenização Férias, 13º mês, feriados, prejulgado 20.

Em 22 de Dezembro de 1976, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, férias, 13 mês, prejulgado.
Os autos foram conciliados em 15 de Março de 1977, nos seguintes termos: o reclamado paga ao reclamante a quantia de Cr$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos cruzeiros), dando este quitação de todos os direitos decorrentes
do contrato de trabalho e renúncia à estabilidade e se comprometendo a desocupar a casa até a última parcela.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 23 de Agosto de 1977.

Objeto da ação: indenização, férias, 13 mês, prejulgado.

José Antônio dos Santos e outros 13 trabalhadores rurais do Engenho Cotunguba entraram com reclamação contra seu empregador requerendo direitos que não teriam sido pagos, tais como 13º mês e diferença salarial. Após o arquivamento dos processos de dois reclamantes que não compareceram à audiência, e perícia, as partes conciliaram-se mediante o pagamento, do reclamado aos reclamantes, dos direitos devidos. O pagamento foi dado como quitado e o processo foi arquivado em 22/04/1968.

Objeto: 13º mês, diferença salarial.

Os reclamantes compareceram à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamarem contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias simples e em dobro, feriados não recebidos e repouso semanal remunerado.
A audiência ficou designada para o dia 03 de março daquele ano, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral. Em audiência de continuação as partes foram interrogadas e as testemunhas ouvidas.
Ademais, decidiu a JCJ de Nazaré por julgar procedente em parte para condenar o reclamado ao pagamento das férias, repousos semanais remuneradas e feriados para ambos os reclamantes.
Sem o devido pagamento, foi iniciada a execução.
O exequente apresentou artigos de liquidação e, posteriormente, a Secretaria da JCJ procedeu com os cálculos devidos.
Por fim, aos 18 de outubro, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado paga aos reclamantes a importância de Cr$ 20.000,00, com multa de 10% pelo atraso, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação do objeto da execução. Custas pelo reclamado.”
Por todo exposto, o acordo foi comprovadamente cumprido e o processo foi arquivado.

Objeto da ação: férias, feriados e repouso semanal remunerado.

Trata-se de reclamação em que o reclamante pleiteia o pagamento do aviso prévio, indenização por tempo de serviço, 11/12 de férias, 11/12 de 13º salário, dias santos, feriados, horas extras, repouso remunerado, anotação da CTPS e incorporação das horas extras nos cálculos das demais parcelas.
A audiência ficou designada para o dia 06 de fevereiro, contudo, o reclamante não compareceu, oportunidade em que a Junta decretou o arquivamento da reclamação.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, dias santos, feriados, horas extras, repouso remunerado, anotação da CTPS.

O reclamante entrou com processo contra a Usina Cruangi requerendo a execução de um acórdão do TRT da 6º região, o qual a reclamada havia descumprido. A JCJ decidiu julgar procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar aos reclamantes o devido. A condenação foi cumprida e o reclamante deu plena quitação.

Objeto: Cumprimento do acórdão do TRT da 6º região.

Trata-se de reclamação em que os reclamantes pleiteiam o pagamento do 13º salário e da diferença salarial.
A audiência ficou designada para o dia 14 de agosto, a qual foi adiada e no dia 01 de setembro, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria aos reclamantes a importância total de NCr$ 491,72, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação do objeto da presente reclamação. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: 13º salário e diferença salarial.

Trata-se de reclamação em que os reclamantes pleiteiam o pagamento dos salários retidos.
A audiência ficou designada para o dia 14 de agosto, a qual foi adiada e no dia 11 de setembro, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância total de NCr$ 54,25, tendo sido dada plena, geral e irrevogável quitação do objeto da presente reclamação. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: salário retido

Aos 24 dias do mês de dezembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias em dobro, repouso semanal remunerado, 13º salários e diferença salarial.
A audiência ficou designada para o dia 08 de fevereiro de 1977, oportunidade em que as partes não compareceram, sendo o processo arquivado.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização, prejulgado 20, férias em dobro, repouso semanal remunerado, 13º salários e feriados.

Em 25 de Julho de 1967, as reclamantes, interpuseram perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: diferença salarial, férias, 13 mês.
Na audiência realizada em 23 de Agosto, foram ouvidos os depoimentos das reclamantes e do reclamado, sendo as testemunhas de ambas as partes ouvidas em audiência posterior.
Os autos foram conciliados nos seguintes termos: o reclamado paga para cada reclamante a quantia de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos), dando as reclamantes quitação plena, geral e irrevogável de todo objeto da presente reclamação, bem como de qualquer direito por ventura existente durante o contrato de trabalho e extinto nesta data.
Cumprido o acordo e recolhidas as custas, os autos foram arquivados em 09 de Outubro de 1967.

Objeto da ação: diferença salarial, férias, 13 mês.

Em 27 de Dezembro de 1976, o reclamante, assistido pelo seu Sindicato, interpôs, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: suspensão, feriado, repouso remunerado.
Na audiência realizada em 31 de Março foram ouvidos os depoimentos das partes e de uma das testemunhas do reclamante, havendo a oitiva das demais em audiencia posterior.
Os autos foram julgados improcedentes e nao tendo havido recurso, os autos foram arquivados em 14 de Junho de 1977.

Objeto da ação: suspensão, feriado, repouso remunerado.

Em 27 de Dezembro de 1976, o reclamante, assistido pelo seu Sindicato, interpôs, perante a JCJ de Nazaré da Mata, contra o reclamado requerendo as seguintes verbas: suspensão, feriado, repouso remunerado.
Na audiência realizada em 31 de Março foram ouvidos os depoimentos das partes e de uma das testemunhas do reclamante, havendo a oitiva das demais em audiencia posterior.
Os autos foram julgados improcedentes e nao tendo havido recurso, os autos foram arquivados em 14 de Junho de 1977.

Objeto da ação: suspensão, feriado, repouso remunerado

O trabalhador rural Joaquim Barbosa Cordeiro entrou com processo contra o Engenho Santa Teresa alegando ter trabalhado por 22 anos para a mesma, dos quais apenas 3 anos constavam em sua carteira profissional, e requereu seus direitos, considerando seu contrato rescindido indiretamente. A JCJ decidiu julgar procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado ao pagamento dos direitos devidos ao reclamante, que somavam-se Cr$78.339,96. A reclamada entrou com recurso ordinário que teve seu provimento negado. As partes conciliaram-se, após atualização dos cálculos, mediante o pagamento de Cr$126.020,32 feito pelo reclamado ao reclamante. O processo foi arquivado em 18/01/1980.

Objeto: Ind. férias, 13º mês, ret. C.P.