Em 07 de Dezembro de 1976, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, repouso remunerado, diferença salarial, férias, 13 mês, hora extra, anotação da CP.
Na audiência realizada em 29 de Março de 1977, as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a importância de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros), dando o reclamante quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho e se comprometendo a desocupar a casa no prazo de 45 dias e o sítio até o fim do corrente ano. A Carteira profissional será anotada no período referido na inicial.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 10 de Agosto de 1977.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, repouso remunerado, diferença salarial, férias, 13 mês, hora extra, anotação da CP.

Em 06 de Novembro de 1979, o sindicato interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando pelos substituídos, a anotação: salário retido e honorários.
Os autos foram conciliados em 11 de Dezembro de 1979 nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), dando o mesmo quitação do objeto da reclamação. e de todos os dias que ficaram parados até a data da lavratura do acordo. A reclamada se compromete a considerar abonadas todas as faltas dos reclamantes para todos os fins de direito.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 19 de Dezembro de 1979.

Objeto da ação: salário retido e honorários

Aos 06 dias do mês de dezembro de 1976 o sr. Arlindo Euflausino de Souza (reclamante) compareceu à JCJ de Nazaré da Mata e mediante termo de reclamação propôs reclamação trabalhista em desfavor do Engenho Liberdade (luiz Gaião Filho) (reclamado) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: aviso prévio, indenização em dobro, férias, 13º salário, feriados, prejulgado 20, anotação da CTPS.
No dia marcado para audiência inicial – 14/11/1979 – o reclamado trouxe sua defesa escrita, a qual foi lida e juntada aos autos.
Na audiência do dia 17/02/1977 o advogado do reclamante alegou que houve pressão por parte do reclamado para que as testemunhas do reclamante não depusessem em juízo. Tal alegação foi rechaçada pelo reclamado. Em seguida a Juíza Presidente determinou o adiamento da audiência para o dia 05/04/1977.
Nessa citada audiência foram ouvidas as partes. Por um lapso da secretaria da JCJ não houve a notificações das testemunhas indicadas pelo reclamante. Em seguida foi designado o dia 03/05/1977 para o encerramento da instrução.
Na data aprazada houve o adiamento da audiência em razão da ausência da Juíza Presidente em razão do difícil acesso à cidade de Nazaré da Mata por conta da cheia ocorrida no dia 1º/05/1977.
Novamente foi adiada a audiência do dia 27/05/1977 em razão de requerimento do advogado do reclamado face o adiantado da hora, com a concordância do advogado do reclamante.
Na audiência do dia 07/07/1977 houve a oitiva das testemunhas. Nesse mesmo dia as partes conciliaram nos seguintes termos: a reclamada pagará ao reclamante a importância de Cr$ 27.500,00 em duas prestações, sendo a primeira de Cr$ 13.750,00 no dia 14/07/1977 e os outros Cr$ 13.750,00 quando o reclamante entregar a casa e o sítio, que deverão ser entregues até o dia 06/09/1977. Multa de 10% por atraso do pagamento. O reclamante poderá colher as frutas nesse período de 2 meses, mas não poderá retirar qualquer fruteira do sítio. O reclamante retirará os arames e as estacas do curral do sítio. O reclamante dá quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho. Honorários em favor do Sindicato assistente de 10%, ou seja, Cr$ 2.750,00. Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 773,72 a serem pagas com a primeira parcela, bem como os honorários sindicais.
O acordo foi devidamente cumprido e teve o término da ação 06/09/1977.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização em dobro, férias, 13º salário, feriados, prejulgado 20, anotação da CTPS.

Aos 27 dias do mês de outubro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, aviso prévio, 13º salário, férias, feriados, salário família, retificação da CTPS e repouso remunerado.
A audiência ficou designada para o dia 30 de novembro daquele ano, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 12.500,00, em 2 parcelas, multa de 10% pelo atraso no pagamento, e retificação das datas de entrada e saída. Foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Ante a ausência de pagamento da segunda parcela do acordo, foi iniciada a execução dia 17/01/1979, tendo o reclamado sido citado para pagar em 48 horas, sob pena de penhora.
Após a citação, o reclamado comprovou o pagamento restante e foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13º salário, férias, feriados, salário família, retificação da CTPS e repouso remunerado.

Aos 28 dias do mês de abril de 1966 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias e baixa na CTPS
A audiência ficou designada para o dia 08 de dezembro daquele ano. Contudo, dia 02 de dezembro foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 4.000,00 no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.
Por fim, na mesma data foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias e baixa na CTPS

João dos Santos da Silva e outros 8 trabalhadores rurais entraram com reclamação contra o Engenho Santo Antônio do Norte, alegando descumprimento, por parte do reclamado, da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada anteriormente. O reclamado conciliou-se com 8 reclamantes mediante o pagamento da importância de Cr$2.800,00, paga e dada como quitada. O processo foi arquivado em 29/11/1979.

Objeto: Diferença salarial.

Ao 01 dia do mês de dezembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: FGTS, aviso prévio, férias, 13º salários, horas extras, anotação da CTPS e abono família.
A audiência ficou designada para o dia 13 de janeiro, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 500,00, no ato. O salário família e as guias do FGTS seriam entregues ao reclamante em data designada no escritório da reclamada. E, ainda, foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: FGTS, aviso prévio, férias, 13º salários, horas extras, retificação da CTPS e abono família.

Aos 05 dias do mês de novembro de 1979 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço, férias, 13º salário, feriados, repouso semanal remunerado.
A audiência ficou designada para o dia 22 de novembro daquele ano oportunidade que foi apresentada defesa oral pela reclamada e foram interrogadas as partes.
Aos 05 de dezembro foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 12.000,00 no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado.
Cumprido o acordo no prazo, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, férias, 13º salário, feriados, repouso semanal remunerado.

O trabalhador rural João Izídio da Silva entrou com reclamação contra o Engenho São João alegando ter sido demitido sem justa causa e requerendo seus direitos. A JCJ decidiu por julgar procedente em parte o pedido inicial, condenando o reclamado a pagar o valor devido: Cr$12.525,79, ao reclamante. O reclamante não compareceu para recebimento do pagamento e o processo foi arquivado em 28/08/1979.

Objeto: Ind. Av. prévio; 13º mês; férias; feriados; dias santos; c.p.

Aos 30 dias do mês de novembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, feriados, 13º salário, FGTS, retificação da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 18 de janeiro de 1977, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 430,00, com multa de 10% pelo atraso no cumprimento. As guias do FGTS seriam entregues ao reclamante em data designada, juntamente com o valor de 10% sobre o depositado. E, ainda, foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias, feriados, 13º salário, FGTS, retificação da CTPS.

Aos 07 dias do mês de maio de 1980 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias em dobro, repouso semanal remunerado, 13º salários e diferença salarial.
A audiência ficou designada para o dia 15 de maio daquele ano, oportunidade em que as partes não compareceram, sendo o processo arquivado.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias em dobro, repouso semanal remunerado, 13º salários e diferença salarial.

Aos 30 dias do mês de outubro de 1979 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias em dobro, repouso semanal remunerado, 13º salários e anotações em suas CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 27 de novembro daquele ano, oportunidade em que as partes não compareceram, sendo o processo arquivado.

Objeto da ação: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias em dobro, repouso semanal remunerado, 13º salários e anotações em sua CTPS.

Nelson Araujo da Silva foi admitido em 25 de agosto de 1975 exercendo o serviço de pintura e recebendo o salário mínimo profissional. Ele não havia optado pelo FGTS. Em maio de 1977, passou a receber benefício do INPS, retornando ao trabalho em setembro do mesmo ano, após receber alta médica. Ao voltar, foi informado de que estava demitido e deveria procurar seus direitos. Por isso, ajuizou reclamação trabalhista pedindo o pagamento de indenização, aviso prévio, férias, 13º salário e honorários advocatícios ao Sindicato Assistente.

A reclamada alegou abandono de emprego, afirmando que o reclamante retornou ao trabalho 30 dias após receber alta do INPS e, por isso, não teria direito à indenização nem aviso prévio. A Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata julgou a reclamação parcialmente procedente, condenando a reclamada ao pagamento de Cr$ 213,91, referentes à diferença do 13º salário de 1977, além de honorários de 15% ao sindicato assistente. O reclamante recorreu, alegando que a decisão não esclareceu o prazo de retorno ao trabalho, mas o TRT da 6ª Região negou provimento, mantendo a decisão. O reclamado depositou Cr$ 394,30 em 21 de junho de 1979. Até 13 de setembro de 1979, o reclamante não havia comparecido à Junta para receber o depósito. O processo foi arquivado em 29/10/1997.

Objeto: Av. prévio, férias, etc.

Aos 30 dias do mês de novembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, 13º salário, FGTS, retificação da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 18 de janeiro de 1977, oportunidade em que as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 500,00, com multa de 10% pelo atraso no cumprimento. As guias do FGTS seriam entregues ao reclamante em data designada, juntamente com o valor de 10% sobre o depositado. E, ainda, foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: férias, 13º salário, FGTS, retificação da CTPS.

Em 25 de Outubro de 1978, o reclamante interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, dias santos.
Os autos foram conciliados em 25 de Janeiro de 1978, nos seguintes termos: o reclamado paga ao reclamante a quantia de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros). O reclamante dá quitação plena, geral e irrevogável dos títulos pleiteados na inicial.
Com o recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 30 de Janeiro de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, dias santos.

No dia 25 de outubro de 1978, Ivanildo Paulo de Souza compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento para apresentar uma reclamação trabalhista contra Antonio José de França (Olaria). Declarou ter sido demitido sem justa causa, que não recebeu aviso prévio nem 13° salário. Informou ainda que trabalhava nos dias santos e feriados e que não possuía carteira profissional assinada.

Em 25 de janeiro de 1979, o reclamante e o reclamado estiveram presentes à audiência da Junta de Conciliação e Julgamento, quando celebraram acordo. O reclamado precisou pagar ao reclamante a importância de Cr$ 3.500,00. Após a quitação, o processo foi arquivado em 30 de janeiro de 1979.

Objeto: Ind. Av. Prévio, férias, 13° mês, feriados, C.P. Dias Santos.

Em 24 de Outubro de 1978, o reclamante, através do sindicato, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, horas extras, feriados.
Os autos foram conciliados em 15 de Fevereiro de 1979 nos seguintes parâmetros: o reclamado paga ao reclamante a importância de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), dando o mesmo quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.
Com a comprovação do recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 03 de Abril de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, horas extras, feriados.

Aos 24 dias do mês de outubro de 1978 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, feriados.
A audiência ficou designada para o dia 28 de novembro daquele ano, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral e foram interrogadas as partes.
Aos 15 de fevereiro foi firmado o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 6.000,00 e multa de 10% por atraso no pagamento, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação. Multa diária por atraso no pagamento. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, feriados.

Em 24 de Outubro de 1978, o reclamante, através do sindicato, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, horas extras, feriados.
Os autos foram conciliados em 15 de Fevereiro de 1979 nos seguintes parâmetros: o reclamado paga ao reclamante a importância de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), dando o mesmo quitação de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.
Com a comprovação do recolhimento das custas, os autos foram arquivados em 03 de Abril de 1979.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13 mês, feriados, CP, horas extras, feriados.

Aos 25 dias do mês de novembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: férias, repouso semanal remunerado e horas extras.
A audiência ficou designada para o dia 11 de janeiro de 1977, oportunidade em que as partes não compareceram, sendo o processo arquivado.

Objeto da ação: férias, repouso semanal remunerado e horas extras.