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              Dissídio Individual Nº 395/67
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 395/67 · Processo · 1965-08-02 - 1967-06-30
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 20 dias do mês de setembro de 1967, o reclamante, assistido pelo respectivo sindicato, interpôs ação contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: diferença salarial, 13o mês.
              Em 04 de maio de outubro de 1967, foi realizada a primeira audiência com a oitiva dos reclamantes e suas testemunhas, sendo a adiada a sessão, a pedido da reclamada, a fim de trazer suas testemunhas, o que foi deferido pelo Juízo.
              Em 23 de outubro seguinte, foram ouvidas as testemunhas da reclamada e renovada a proposta de acordo, foi recusada, seguindo os autos para Sentença que julgou os autos procedentes em parte, condenando a reclamada a pagar aos reclamantes diferença salarial.
              A reclamada apresentou embargo, a parte reclamante contrarazoou, sendo o dito recurso não conhecido pelo Juizo.
              Os autos seguiram para execução, sendo expedido auto de penhora, no qual foi penhorada semovente (vaca). A reclamada, então, procedeu ao pagamento do valor da execução, no valor total de Cr$ 389,14 (trezentos e oitenta e nove cruzeiros), sendo para cada um dos reclamantes a quantia de Cr$ 93,18.
              Com a quitação da execução, os autos foram arquivados em 24/03/1969.

              Objeto da ação: diferença salarial, 13o mês.

              Dissídio Individual Nº 396/66
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 396/66 · Processo · 1966-05-25 - ?
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Trata-se de reclamação autuada em 25 de maio de 1966, na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré de Mata, proveniente da reclamação tomada a termo na 8ª Delegacia Regional do Trabalho, em 02 de agosto de 1965, na qual o reclamante requeria Anotação em sua Carteira Profissional pela reclamada, Usina Aliança.
              Apesar do despacho de 27 de maio de 1966, determinando a designação da audiência e respectiva notificação das partes, a primeira audiência só foi designada para o dia 30 de junho de 1967.
              Pela que consta na capa dos autos, o processo foi arquivado e as custas dispensadas.
              Afora isso, não há mais documentos no arquivo com informações sobre a tramitação do processo.

              Objeto da Ação: anotação na Carteira Profissional.

              Dissídio Individual Nº 4/65
              BR AG BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 4/65 · Processo · 1965-01-05 - 1965-05-31
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Trata-se de reclamação trabalhista (dissídio individual) ajuizada por Pedro Moura da Silva perante a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, em face do Engenho Regalia (Usina Aliança S/A). O reclamante, casado, residente no Engenho Regalia, em Aliança/PE, alegou ter sido admitido para prestar serviços na propriedade no mês de março de 1950, inicialmente sob a gerência do antigo arrendatário Sr. Genésio Gomes de Moraes, atuando nas funções de pedreiro, pintor e, posteriormente, como carpina. Afirmou ter sido dispensado sem justa causa em 28 de dezembro de 1964, pleiteando a regularização da rescisão contratual com o pagamento de salários vencidos e vincendos. O processo foi autuado em 5 de janeiro de 1965. Em sede de contestação na audiência realizada em 5 de fevereiro de 1965, a reclamada alegou a ocorrência de abandono de emprego por parte do trabalhador, sustentando que o vínculo empregatício formal com a Usina iniciou-se apenas em 23 de agosto de 1963, após assumir o engenho em maio daquele ano, e que no período anterior o autor prestava apenas serviços eventuais, residindo no local em virtude do labor doméstico de sua esposa. Não havendo acordo inicial, os trabalhos foram suspensos para colheita de depoimentos e produção de prova testemunhal. Na audiência de instrução continuada em 12 de março de 1965, procedeu-se à oitiva das testemunhas Severino Salustiano de Moura e José Henrique de Lima. Ao final da assentada, o reclamante desistiu da apresentação de sua terceira testemunha e o feito foi novamente adiado para a data de 23 de abril de 1965.
              Objeto da ação: Rescisão contratual, Salários vencidos, Salários vincendos, Férias e Décimo terceiro salário

              Dissídio Individual Nº 40/80
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 40/80 · Processo · 1980-01-15 - 1980-05-13
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 15 de janeiro de 1980, o reclamante compareceu na Junta de Nazaré da Mata para ajuizar reclamação trabalhista contra o reclamado, visando receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; férias; e 13º salário.
              Não houve conciliação na primeira audiência ocorrida em dia 12 de fevereiro de 1980, sendo esta, adiada após contestação do reclamado, para 11 de março, a pedido do patrono do reclamante, a fim de produzir provas, inclusive, testemunhais.
              Na audiência seguinte, o reclamante veio acompanhado do Presidente do sindicato de Classe, estando, o reclamado, desta vez, acompanhado de seu advogado. Nesse dia, as partes foram interrogadas, todavia, a testemunha trazida pelo reclamante foi contraditada, sendo deferida a sua substituição, e a audiência adiada.
              Ao comparecem à audiência no dia 25 de março de 1980, as partes fecham acordo.
              O Termo de Conciliação estabeleceu o pagamento pela reclamada da quantia total de Cr$ 3.500,00, ao reclamante, no dia 25 de abril de 1980; e a dispensa de todos os débitos do reclamante na propriedade; cabendo ao reclamante a desocupação da moradia nesse mesmo dia, e a quitação geral, plena e irrevogável do objeto da reclamação. O reclamado pagaria ainda naquela data, Cr$ 350,00 de honorários sindicais; sob pena de aplicação de Multa de 100%, em caso de atraso no pagamento.
              O acordo foi cumprido na íntegra.
              O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 13 de maio de 1980, dia em que o representante do Sindicato compareceu na Junta de Nazaré da Mata para os honorários sindicais.

              Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; férias; 13º salário.

              Dissídio Individual Nº 403/66
              BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 403/66 · Processo · 1966-05-30 - 1966-07-05
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 30 dias do mês de maio de 1966 o sr. Severino Belo da Silva (reclamante) compareceu à sede da JCJ de Nazaré da Mata e mediante termo de reclamação trabalhista em desfavor do Engenho Passagem – Usina Aliança (reclamado) requereu, em síntese, os seguintes pleitos: aviso prévio, gratificação natalina, diferença salarial.
              Devidamente notificadas, as partes compareceram à audiência designada para o dia 28/06/1966. Nessa audiência o reclamado apresentou sua contestação oral e foi interrogado o reclamante. Recusada a propostas de conciliação e acordo.
              Aos 15/07/1966 houve a conciliação entre as partes nas seguintes condições: a reclamada pagará à reclamante a importância de Cr$ 35.000,00, dando o reclamante ao reclamado plena, geral e irrevogável quitação de todo o objeto da reclamação, bem assim de todo e qualquer direito trabalhista por acaso existente durante o contrato de trabalho iniciado e extinto nas datas constantes da inicial. Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 1.026,00.
              Foi determinado o arquivamento do feito em 05/07/1966.

              Objeto da ação: aviso prévio, gratificação natalina, diferença salarial.

              Dissídio Individual Nº 41/69
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 41/69 · Processo · 1969-01-22 - 1969-03-07
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 22 dias do mês de janeiro de 1969 compareceu à sede da JCJ de Nazaré da Mata Nivaldo Alexandre Barbosa (reclamante), pleiteando mediante Termo de Reclamação, em síntese, o pagamento de aviso prévio, indenização, férias, diferença salarial, salários retidos, FGTS por parte da reclamada (Sociedade Construtora Triângulo S/A).
              A audiência inaugural foi designada para o dia 25/02/1969. Aberta a audiência o sr. Juiz Presidente determinou, em virtude de identidade de matéria, a anexação aos autos do processo nº 43/69 (reclamante: Jessé Pereira Borba). A reclamada apresentou sua defesa e houve a oitiva dos reclamantes.
              Em 27/02/1969 houve a audiência de instrução e julgamento onde o reclamado requereu a juntada de documentos e a apresentação de suas razões finais.
              Nessa mesma data as partes conciliaram nos seguintes termos: pagar a reclamada aos reclamantes a importância de NCr$ 240,00, sendo NCr$ 170,00 para Nivaldo Alexandre Barbosa e NCr$ 70,00 para Jessé Pereira Borba no dia 06/03/1969, dando os reclamantes ao reclamado plena, geral e irrevogável quitação de todo o objeto da reclamação, bem assim de todo e qualquer outro direito trabalhista por ventura existente durante o contrato de trabalho iniciado e extinto nas datas constantes na inicial. Ficam os reclamantes assegurados do Fundo de Garantia acrescidos de juros capitazados e correção monetária e 10% sobre o total. Custas pelo reclamado no valor de NCr$ 18,45. Multa de NCr$ 2,00 por dia caso não cumpra o pagamento na data mencionada.
              Devidamente cumprido o acordo foi determinado o arquivamento dos autos em 07/03/1969.

              Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias, diferença salarial, salário retido, FGTS.

              Dissídio Individual Nº 41/78
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 41/78 · Processo · 1978-02-15 - 1978-10-05
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Em 15 de Fevereiro de 1978, o reclamante, através do sindicato assistente, interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização, aviso prévio, férias, feriado, repouso remunerado.
              Na primeira audiência, realizada em 28 de Março, foram ouvidos os depoimentos das partes. Em 25 de Abril as testemunhas foram ouvidas e os autos seguiram para sentença que julgou os autos procedentes em parte. A reclamada apresentou Recurso Ordinário, o qual teve negado provimento pelo Acórdão. Com a citação, a reclamada procedeu ao depósito do valor devido, o valor foi levantado pelo reclamante e as custas recolhidas.
              Os autos foram arquivados em 05 de Outubro de 1978.

              Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, feriado, repouso remunerado.

              Dissídio Individual Nº 41/80
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 41/80 · Processo · 1980-01-15 - ?
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Âmbito e conteúdo (história do processo)
               
              Aos 14 dias do mês de janeiro de 1980 o sr. Severino Mariano de Paulo (reclamante) propôs reclamação trabalhista na JCJ de Nazaré da Mata em desfavor do Engenho Diamante (reclamado) requerendo, em síntese, os seguintes pleitos: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.
              No dia marcado para audiência inicial – 06/02/1980 – o reclamado apresentou sua defesa por escrito.
              Em 27/02/1980 houve a continuação da instrução da reclamação. Representando o reclamado compareceu o arrendatário do engenho demandado, sr. Luís Gonzaga Farias de Oliveira. Nessa audiência houve a oitiva do reclamante, do arrendatário e de uma testemunha do reclamante. O advogado do reclamante requereu o adiamento da audiência, expedição de novas notificações às testemunhas, inclusive de forma coercitiva, caso necessário. Por fim pediu a perícia nas folhas de pagamento do arrendatário, sendo tudo deferido pela Juíza Presidente.
              Devidamente compromissado o perito apresentou o laudo por ele produzido.
              Em 25/03/1980 as partes conciliaram nos seguintes termos: o reclamado paga ao reclamante a importância de Cr$ 1.000,00. O reclamante volta a trabalhar para o reclamado no dia 1º/04/1980. Honorários do perito Cr$ 1.000,00. Honorários advocatícios Cr$ 100,00. O reclamante dá pelo acordo quitação de férias,, 13º salário, repouso remunerado e feriados civis e religiosos vencidos até a data desse acordo. O reclamado anota o contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com data de admissão em 02/01/1979. Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 100,00 acrescidas de Cr$ 4,00 de emolumentos.
              Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos em 1º/04/1980.

              Objeto da ação: aviso prévio, indenização, férias, 13º salário, repouso remunerado, feriados, dias santos, prejulgado 20.

              Dissídio Individual Nº 411/65
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 411/65 · Processo · 1965-07-14 - 1965-08-23
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 14 dias do mês de julho de 1965 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, aviso prévio, férias, diferença salarial e 13º salário.
              A audiência ficou designada para o dia 19 de agosto daquele ano, oportunidade que foi apresentada defesa oral pela reclamada e interrogado o reclamante.
              No mesmo dia as partes firmaram termo de conciliação nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 40.000,00 no ato, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação da reclamação e qualquer outro direito trabalhista. Custas pelo reclamado no valor de Cr$ 1.126,00.
              Devidamente cumprido o acordo, foi determinado o arquivamento dos autos em 23/08/1965.

              Objeto da ação: indenização, férias, aviso prévio, férias, 13º salário.

              Dissídio Individual Nº 411/67
              BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 411/67 · Processo · 1967-09-26 - ?
              Parte de Fundo TRT6MJT

              Aos 26 dias do mês de setembro de 1967 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização, aviso prévio, férias de 1965, 1966 e 1967, diferença salarial desde 1964 e 13º salário de 1963 a 1967.
              A audiência ficou designada para o dia 25 de outubro daquele ano, oportunidade que houve o interrogatório do reclamante e foi requerido a desistência do feito.
              Custas foram dispensadas e processo arquivado naquela oportunidade.

              Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13º salário.