Subseries Subsérie - 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Palmares

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Reference code

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie

Title

1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Palmares

Date(s)

  • 1962 - ? (Creation)

Level of description

Subseries

Extent and medium

Papel

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Palmares, criada pela Lei nº 4.088/1962, foi instalada em 21 de janeiro de 1963.

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